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Mostrando ítems 1-10 de 719
Principle of procedural good faith in Brazilian civil procedural lawPrincipio de la buena fe procesal en el derecho procesal civil brasileño
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2020)
Análise comparativa entre os negócios jurídicos processuais do Código de Processo Civil de 2015 e o procedimento arbitral
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Os precedentes judiciais no novo código de processo civil: um caminho para a unidade do sistema jurídico
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2015-12-04)
The New Brazil Code of Civil Procedures was approved on March 16, 2015 and it aims to develop an efficient justice. The novel Legislation has introduced, with commitment, the introduction of the judicial precedent principle ...
Negócios processuais e administração pública dialógica: a (in)suficiência do art. 190 do CPC/2015 às convenções pela Fazenda Pública.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2020-02-18)
Does the general clause of procedural negotiation constitute sufficient legal
permissiveness to regulate the negotiability of the Public Administration procedural
prerogatives in court, especially in the case of its ...
Da (in) aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo código de processo civil no processo do trabalho e os possíveis reflexos
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2015-12-03)
This study aimed to analyze whether the incident disregard of legal personality under the new Code of Civil Procedure will be extensive application to the work process or if it is incompatible with the labor law. For both, ...
O precedente judicial no novo Código de Processo Civil: uma análise à luz do estado democrático de direito
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2015-12-03)
In March 2015 the new Civil Procedure Code (CPC) was sanctioned by
President Dilma Rousseff, it was the first elaborate under the aegis of the democratic rule of law in Brazil. The current Civil Procedure Code is from ...
Guía de capacitación código procesal civil y código de familiasCivil procedure code and family code training guide
(Cooperación Suiza en Bolivia, 2020)
Os influxos do c??digo de processo civil de 2015 no processo administrativo brasileiro: o dever da administra????o p??blica observar precedentes vinculantes
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2017-12-14)
O papel do juiz nos negócios jurídicos processuais
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2018)