Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 2659
Continuidades e descontinuidades da Federação Brasileira: de como 1988 facilitou 1995
(IUPERJ - Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, 2009)
The article shows that the drafters of the 1988 Brazilian Constitution approved political institutions that combine broad jurisdictional authority to the Federal government along with limited institutional veto powers to ...
A administração pública na Constituição de 1988. Trinta anos depois: disputas, derrotas e conquistas
(Editora Fórum e Editora FGV, 2018)
A construção do projeto republicano brasileiro no marco do constitucionalismo de 1988
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2020-06-02)
1988’s constitutionalism (re)shaped the Brazilian State, keeping in sight that solidarity and equality were raised as priorities in social relations, as well as the institution of a republican model of society. However, ...
A construção do projeto republicano brasileiro no marco do constitucionalismo de 1988
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2020-06-02)
1988’s constitutionalism (re)shaped the Brazilian State, keeping in sight that solidarity and equality were raised as priorities in social relations, as well as the institution of a republican model of society. However, ...
O processo decisório na Constituição de 1988: práticas institucionais
(CEDEC, 2003)
The making of the Brazilian Constitution of 1988 is examined along two axis. The first concerns the establishment of a method for discussion and approval of the constitutional text. The second refers to the points of view ...
Os direitos sociais no Brasil e a “Constituição Cidadã” de 1988
(Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), 1905-07-03)
This monograph discusses about Social Rights in historical, political and social importance in 1988 Brazilian Constitution. Based on historical context of citizenship as a fundamental right for people living in society, ...
Fondements et acquis normatifs du neo-constitutionnalisme africain: des avancees theoriques notables
his paper analyses the basis of African neo-constitutionalism and explores the intelligibility of the "new use" of the constitution in black Africa from the analysis of two cases of the constitutional trajectories: Mali ...
O microssistema jur??dico de tutela da moralidade p??blica: a Constitui????o Federal de 1988 e o garantismo como vetores ordenadores
(Faculdade de DireitoPrograma de P??s-Gradua????o em DireitoUFBAbrasil, 2018-08-22)