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Mostrando ítems 81-90 de 7778
Reforma Trabalhista e Hermenêutica: Uma análise da atividade interpretativa da Justiça do Trabalho Pós-Reforma
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-12-17)
O presente trabalho tem por finalidade analisar as mudanças hermenêuticas trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017 e como elas influenciam na atividade interpretativa da Justiça do Trabalho. Para tanto, é feita uma breve ...
Legal Pluralism as a Method of Interpretation: A Methodological Approach to Decolonising Indigenous Peoples’ Land Rights under International Law
(2017-01)
Ever since the arrival of the European colonisers, theories of international law have been used to justify the process of dispossession of indigenous lands. Even though the adoption of human rights have led to some ...
Environmental Approach to the Civil CodeAproximación ambiental al Código Civil
(Pontificia Universidad Católica del Perú. Instituto de la Naturaleza, Tierra y Energía (INTE-PUCP), 2018)
Constitutional interpretation: the guarantee of constitution supremacyInterpretação constitucional: A garantia da supremacia da constituição
(Universidade Federal de Santa Maria, 2020)
O perfil profissional e formativo dos intérpretes educacionais de Libras- Português que atuam no Ensino Fundamental em São Luís-MA
(Florianópolis, SC, 2018-11-23)
Estudo que teve como objetivo central RESUMO conhecer o perfil formativo e profissional dos intérpretes de Libras-Português em atividade em contextos educacionais do Ensino Fundamental de São Luís, MA, mapeando as instituições ...
Analysis of theories and interpretative criteria in fiscal or tax provisionsAnálisis de teorías, y criterios de interpretación de las disposiciones fiscales o tributarias
(Universidad del Rosario, 2010)
This article focuses on the subject of the interpretation of Tax law, as it constitutes one of the fundamental legal problems in the area. The basic aim of tax law is to regulate the form by which taxpayers contribute to ...
Audiatur et altera parsAUDIATUR ET ALTERA PARS
(Iushistoria investigaciones, 2016)
General Anti-Avoidance Rule Functionwithin the Tax Law Interpretation SystemFunción de la norma general antielusión en la interpretación tributaria
(Universidad de La Sabana, 2023)
This paper aims to specify the General Anti-Avoidance Rule (GAAR) function within the tax law interpretation system as a legal tool against tax avoidance. On the one hand, the idea ...