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Mostrando ítems 81-90 de 924
Fiscal management and pillars of the Fiscal Responsibility Law in Brazil: evidence in large municipalitiesGestión fiscal y pilares de la Ley de Responsabilidad Fiscal: evidencias en los grandes municipios brasileñosGestão fiscal e pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal: evidências em grandes municípios
(Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas, 2018)
Legislating fiscal imbalance: Using tax policy to protect fiscal decentralization in the Argentine Congress
(Oxford University Press, 2020-03)
Why do common-pool problems persist over time in federations? The literature shows that macro institutional, economic, and political incentives facilitate bailouts through intergovernmental transfers and debt management. ...
La crisis económica actual y el papel de la política fiscal en la Unión Monetaria Europea
(Universidad de La Salle. Ediciones Unisalle, 10 d)
Programas de incentivos fiscais são eficazes?: evidência a partir da avaliação do impacto do programa nota fiscal paulista sobre a arrecadação de ICMS
(Fundação Getúlio Vargas, 2013-03-01)
The purpose of this paper is to evaluate the impact of Programa Nota Fiscal Paulista on tax revenue collection by the state of São Paulo. We observe a positive and significant effect on tertiary tax collection between 5% ...
A segurança jurídica na remissão disposta na Lei complementar n. 160, de 07 de agosto de 2017 como solução da guerra fiscal entre os estados no âmbito do ICMS
(2018-10-05)
Analisa a remissão proposta na Lei Complementar nº 160 de 07 de agosto de 2017, como solução para extinção dos créditos tributários decorrentes da concessão de incentivos e benefícios fiscais de ICMS sem a aprovação do ...
Comparativo entre produção de produtos eletrônicos entre pólos tecnológicos
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáPato BrancoBrasilEngenharia de ProduçãoUTFPR, 2017-03-24)
This research presents a theoretical-conceptual approach to the question of economic feasibility for the manufacture of electronic boards in the industrial centers of Curitiba, Florianópolis, Santa Rita do Sapucaí - MG and ...
Muito mais do que incentivos fiscais: A(s) história(s), a(s) política(s), e o desenvolvimento local em Montes Claros/MG
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2015-04-27)
Due to constant failures of development policies in the region, the North of Minas Gerais State has increasingly demanded the attention of the Federal and State spheres of Government. The municipalities are in a weaker ...
Incentivos fiscais à inovação: uma abordagem da extrafiscalidade como instrumento de desenvolvimento socioeconômico nacional /
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-02-26)
The research seeks to examine the role of extrafiscality from the fiscal incentives in the technological branch, as an instrument of socioeconomic development, by stimulating the research in the generation of innovation. ...
Incentivos fiscais à inovação: uma abordagem da extrafiscalidade como instrumento de desenvolvimento socioeconômico nacional /
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-02-26)
The research seeks to examine the role of extrafiscality from the fiscal incentives in the technological branch, as an instrument of socioeconomic development, by stimulating the research in the generation of innovation. ...