Buscar
Mostrando ítems 81-90 de 142
ESTUDO COMPARATIVO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS LGBTS DO URUGUAI E BRASIL
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017)
Caso Maria da Penha Fernandes: (des)cumprimento das recomendações feitas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2021-12-15)
This study aims to analyze whether the recommendations made to Brazil by the InterAmerican Commission on Human Rights, in the Maria da Penha Fernandes litigation,
were duly fulfilled. In that referred case, it was recognized ...
A influência do ativismo jurídico transnacional na elaboração de normas e políticas públicas no Brasil: uma análise dos casos brasileiros no sistema interamericano de direitos humanos
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilPrograma de Pós-graduação em Relações Internacionais, 2017)