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Mostrando ítems 71-80 de 8539
A arbitragem como meio extrajudicial de solução de conflitos de consumo
(Universidade Católica de Pernambuco, 2008-11-01)
This paper has the objective to study the arbitration and to verify if this extrajudicial way can be used to solve conflicts of consume. The judicial process is main way that is used by Brazilian to get a solution to their ...
A arbitragem como meio extrajudicial de solução de conflitos de consumo
(Universidade Católica de Pernambuco, 2008-11-01)
This paper has the objective to study the arbitration and to verify if this extrajudicial way can be used to solve conflicts of consume. The judicial process is main way that is used by Brazilian to get a solution to their ...
O teste de razoabilidade (Best-interest-of-creditors test) como método para a verificação do abuso do direito de voto na assembleia geral de credores
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2020-09-03)
The Legal Reorganization and Bankruptcy Act, Lei 11.101/05, regulates the economic-financial firm crisis, legislation which has modified the way of shaping the reorganization of firms in economic distress, as well as it ...
O teste de razoabilidade (Best-interest-of-creditors test) como método para a verificação do abuso do direito de voto na assembleia geral de credores
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2020-09-03)
The Legal Reorganization and Bankruptcy Act, Lei 11.101/05, regulates the economic-financial firm crisis, legislation which has modified the way of shaping the reorganization of firms in economic distress, as well as it ...
Stravinsky neoclássico: uma análise dos procedimentos composicionais
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)
Why did I bring you over?!: Looking for a more sheltering regulation of diffuse interests¡Para qué te traje!: En busca de una regulación más protectora de los intereses difusos
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2014)
The action for declaratory judgment and its recognition under the chilean civil procedure system La tutela meramente declarativa o de mera certeza y su reconocimiento en el sistema procesal civil chileno
(Universidad de Talca, 2019)
This article delves into the origin and essentials features of what has been denominated declaratory judgement or action for declaratory judgment as a critical function of the judicial authority held by the court in order ...
Processo Civil e Constituição Federal de 1988: diálogo necessário na pós-modernidade
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2013)
A pesquisa científica sobre o diálogo entre o Processo Civil Brasileiro e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no contexto temporal da Pós-Modernidade se mostra de importância única porque, na atualidade, ...