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Mostrando ítems 71-80 de 1185
LA REPARACIÓN INTEGRAL A VICTIMAS DE VIOLACIONES A LOS DERECHOS HUMANOS EN EL ÁMBITO NO JURISDICCIONAL EN EL ESTADO DE NAYARIT
(Universidad Autónoma de Nayarit, 2019)
Análise dos portais eletrônicos dos executivos municipais quanto ao cumprimento da lei de acesso a informação
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2015-12-11)
The study surveyed the websites transparency of jurisdictional municipal executives to
the Court of Auditors in Rio Grande do Sul at Santa Maria, concerning compliance with
the provisions into public information Law Acess ...
A adequação de um modelo de Constituição dirigente ao Direito Penal brasileiro
(2012-04)
Dirigisme Constitutionalism deserves highlight today, mainly in Brazil, due to its power to alter reality through social policy standards present in the Constitution. But however it is understood that this constitutional ...
A utilização da arbitragem na solução dos conflitos individuais de emprego: uma abordagem acerca da legitimidade da privatização da justiça nas relações subordinadas de trabalho
(Universidade Católica de Pernambuco, 2013-08-05)
A current debate topic where dissent is found both among scholars and in judicial decisions is concerning the possibility of using the Arbitration Law - Lei 9.307/96 - to resolve individual labor disputes. Created in order ...
Controle jurisdicional dos atos administrativos em Guiné-Bissau e no Brasil: Uma análise comparativa
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2019-08-20)
O presente trabalho tem por objetivo um estudo comparativo sobre o controle jurisdicional dos atos administrativo, no que tange a legalidade dos atos do Governo. Ilustrar os procedimentos adotados no sistema de controle ...
Competência do Tribunal de Contas: análise da possibilidade de aplicação de multa e ressarcimento através do parecer prévio sobre as contas do executivo
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-01-22)
A presente monografia tem como finalidade evidenciar se o Tribunal de Contas tem competência para aplicar multas e ressarcimentos nas contas do chefe do Poder Executivo municipais no caso de irregularidade ao emitir um ...
LA ORGANIZACIÓN JURÍDICA DEL PODER: EL SISTEMA DE FUENTES EN LA CONSTITUCIÓN BOLIVIANA DEL 2009
La recientemente en vigor Constitución boliviana del 2009 trae consigo cambios en la estructura del sistema jurídico. Este artículo analiza dichas transformaciones a través de las relaciones formales entre las distintas ...
LA ORGANIZACIÓN JURÍDICA DEL PODER: EL SISTEMA DE FUENTES EN LA CONSTITUCIÓN BOLIVIANA DEL 2009
(Pontificia Universidad Javeriana, 2018)
O duplo grau de jurisdição como garantia constitucional e instrumento de limitação do poder do estado por intermédio do controle dos atos judiciais
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)