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Mostrando ítems 71-80 de 1291
A tutela dos direitos da personalidade no direito brasileiro em perspectiva atual
(Departamento de Derecho Civil, 2013-06-02)
O presente trabalho versa sobre o tema do direito da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro, especificadamente acerca da possibilidade de sua proteção e reparação em face de infração à honra reputação e privacidade.
A divulgação nominal da remuneração dos agentes públicos: um conflito entre o direito à privacidade e o direito à informação estatal
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2014)
Após a edição da Lei n. º 12. 527/2011, conhecida com “Lei de acesso à informação”, União, Estados e Municípios, no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, vêm promovendo, com o intuito de dar maior efetividade ...
“É de comer?”: cookies de navegador e os desafios ao direito à privacidade na rede
(Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), 2019)
Desafios contemporâneos para a tutela dos direitos à privacidade e aos dados pessoais
(Res Severa Verum Gaudium, 2021)
Privacidade [Unidiversidade]
(Fundação Oswaldo Cruz. Canal Saúde, 2011)