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Mostrando ítems 71-80 de 6153
As decisões do pleno do STF : caráter vinculante na aplicação do caso concreto independentemente da edição de súmula
(Universidade Católica de Pernambuco, 2014-02-14)
This work is a reflection on the interpretation and application of the law from the perspective of the principle of free conviction . The study analyzes the judge s decision considered as an act of volition, as well as ...
Tutelas de urgência para a efetivação dos direitos dos idosos
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)
O ato processual da conciliação em processos de direito de família: tendências e limitações perante o novo código de processo civil
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
Da (in) aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo código de processo civil no processo do trabalho e os possíveis reflexos
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2015-12-03)
This study aimed to analyze whether the incident disregard of legal personality under the new Code of Civil Procedure will be extensive application to the work process or if it is incompatible with the labor law. For both, ...
Segurança jurídica, estabilidade e previsibilidade: à busca por uniformização de jurisprudência no novo código de processo civil
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)