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Mostrando ítems 71-80 de 582
A efetividade dos direitos fundamentais da criança e do adolescente: uma análise da reserva do possível e o poder judiciário
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A perda do poder familiar materno nos casos de estupro de vulnerável cometido pelo cônjuge
(Florianópolis, SC, 2019-07-09)
O presente trabalho tem por objetivo verificar a possibilidade da decretação da perda do poder familiar materno diante do estupro de vulnerável cometido pelo cônjuge, através da análise de casos extraídos da jurisprudência ...
Agente infiltrado: garantir ou punir (a dupla face do princípio da proporcionalidade)
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2014-12-01)
This paper aims to study the new Law 12,850/13 which defined criminal organization and regulated extraordinary means of obtaining evidence to combat them. In particular, it will be analyzed the evidence titled as undercover ...
Os direitos da criança e do adolescente : a necessária efetivação dos direitos fundamentais - Volume V
(Florianópolis: FUNJAB, 2013)
Condução coercitiva de adolescentes para audiência de apresentação: o julgamento das ADPFs 395 e 444 e suas implicações
(Florianópolis, SC, 2019-06-27)
O presente trabalho tem por objetivo analisar as implicações que o julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 395 e n. 444 trouxe ao processo de apuração de atos infracionais, em especial a ...