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Mostrando ítems 71-80 de 817
A segurança jurídica e a boa-fé processual à luz do formalismo valorativo: estudo de um caso
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
A boa-fé processual como norma fundamental: análise da possibilidade da aplicação da teoria duty to mitigate the loss como parâmetro de modulação das astreintes
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
A boa-fé sob a ótica do CARF no planejamento fiscal
(Universidade Católica de Pernambuco, 2016-04-26)
This study deals with the question of the tax planning, more specifically, on the use by the Treasury of good faith and the theory of abuse of rights as grounds for barring the tax planning prepared by the taxpayer. This ...
A importância do princípio da boa-fé no direito processual civil: ineficiência na repressão da litigância de má-fé no novo Código de Processo CivilThe importance of the principle of good faith in civil procedural law: inefficiency in the repression of bad faith litigation in the new Code of Civil Procedure
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2020)
Pressupostos da revisão dos contratos de consumo
(2007)
Este trabalho tem como objetivo investigar a existência de pressupostos para aplicação do direito à revisão de contratos de consumo previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e sua correta utilização. A partir de uma ...
O brocardo "tu quoque" como desdobramento do princípiocontratual da boa-fé objetiva e como elemento diretivo para pesquisa da norma de decisão
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)