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Mostrando ítems 61-70 de 100
A Câmara Superior de Recursos Fiscais e os expedientes de uniformização de decisões no processo administrativo federal
(2020-12-03)
O presente trabalho de conclusão de mestrado profissional analisa as funções da Câmara Superior de Recursos Fiscais e os expedientes atualmente previstos na legislação tributária federal para que se promova a uniformização ...
A radiodifusão pública na era da TV digital: análise das possibilidades interativas da JFTV Câmara
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de Comunicação SocialPrograma de Pós-graduação em ComunicaçãoUFJF, 2020)
A efetividade do Conselho Municipal de Saúde de Santana do Livramento/RS: uma análise a partir das leis nº 8.080/90 e 8.142/90
(Universidade Federal do PampaCampus Santana do Livramento, 2017)
Informe jurídico sobre la Sentencia Nº 00943-2016-PA/TC
(Pontificia Universidad Católica del PerúPE, 2021)
El problema de la unidad en Izquierda Unida : un estudio de los procesos políticos contradictorios que impidieron la continuidad del proyecto unitario (Perú, 1980-1990)
(Pontificia Universidad Católica del PerúPE, 2018)
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(Pontificia Universidad Católica del PerúPE, 2018)
Informe jurídico sobre la Sentencia Nº 00943-2016-PA/TC
(Pontificia Universidad Católica del PerúPE, 2021)