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Mostrando ítems 61-70 de 1749
A jurisdição da ICANN: desafios atuais e prospectivas futuras
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2019)
The present paper aims to analyze the existing means of assigning jurisdictional immunities to ICANN in order to avoid its submission to the courts and laws of the United States, in such a way that the mission and the ...
Limites e possibilidades hermenêuticas da jurisdição constitucional contemporânea no estado democrático de direito: a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no mandado de injunção a partir da possibilidade e necessidade de respostas corretas no direito
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2010-12-20)
This Master’s Dissertation assesses the jurisprudence of the Federal Supreme Court in face of the writ of injunction, in the context of constitutionality control. We bring up a debate especially about the hermeneutical ...
Jurisdição constitucional e reforma política: limites e possibilidades de atuação do Supremo Tribunal Federal
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2017-08-30)
With the expansion of judicial review and the phenomenon of the judicialization of politics, the Judiciary has faced problems of political life that historically were solved by the Legislative and Executive Powers. In the ...
Dos processos aos poderes delegados: Inquisição e jurisdição eclesiástica no sertão da Bahia colonial (1745-1756)
(Faculdade de Filosofia e Ciências HumanasPrograma de Pós-Graduação em HistóriaUFBABrasil, 2017-06-27)
A proposta deste trabalho é analisar a relação entre a estrutura eclesiástica no sertão da Bahia do século XVIII e a Inquisição. Cumpre perceber, particularmente, a atuação de ambas as esferas na freguesia de Jacobina. Nos ...
A sentença normativa na jurisdição constitucional: análise da atuação do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2007)
Análise sobre os aspectos objetivos dos direitos humanos e sua aplicabilidade: caso Karl Adolf Eichmman
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
O princípio do duplo grau de jurisdição no processo do trabalho.
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2011)
Esta dissertação tem como objetivo principal examinar os reflexos, no Direito Processual do Trabalho, das mudanças pelas quais tem passado o ordenamento jurídico brasileiro, no que concerne ao princípio do duplo grau de ...
Julgamento dos recursos repetitivos nos tribunais superiores: uma nova leitura do princípio da inafastabilidade da jurisdição.
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2011)
O Direito por ser o instrumento estatal de organização das relações sociais alimenta-se desta realidade (social) para conformar seus termos e conteúdos. Assim sendo o Direito deve responder aos reclamos e necessidades da ...
A sentença normativa na jurisdição constitucional: análise da atuação do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2007)