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Mostrando ítems 61-65 de 65
Tratamiento jurídico del equilibrio económico en el contrato de arrendamiento comercial en Colombia
Actualmente, existe en Colombia un vacío normativo en donde expresamente se
establezca que debe hacer un sujeto que ha sido parte en un contrato de arrendamiento
comercial (en los casos en que exista algún tipo de ...
Revisão dos contratos no Código de Defesa do Consumidor
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)
A importância da correta distinção dos conceitos de modalidade de uso e suporte na aplicação da lei de direitos autorais
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
O desenvolvimento do contrato de seguro no direito civil brasileiro atual
(Departamento de Derecho Civil, 2015-06-18)
O presente trabalho tem por objetivo examinar questões controvertidas, no plano doutrinário e jurisprudencial, do contrato de seguro, por força do desenvolvimento dado ao tema nos dez anos de vigência do Código Civil ...