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Mostrando ítems 61-70 de 112
A coisa julgada em matéria tributária: estudo acerca de sua eficácia no tempo e seu desdobramento nas ações declaratórias
(2020-08-12)
Este trabalho tem por objetivo analisar em que medida os efeitos da coisa julgada em matéria tributária se desenvolvem no tempo. Como será visto ao longo deste estudo, a depender de qual modalidade de relação jurídica se ...
Mecanismos de selección, elección y nombramiento de los jueces en las altas cortes en Argentina, Guatemala, Perú y Chile: un comparativo con Colombia
Desde comienzo de década se han presentado dificultades para la independencia judicial en américa latina, evidente por los diferentes acontecimientos que tuvieron injerencia indebida del poder ejecutivo y legislativo en ...
El control de la constitucionalidad y la creación de un tribunal federal
(Universidad Michoacana de San Nicolás de Hidalgo, 2006-01)
Without a doubt that the Mexican society has experienced in the last years very important transformations, the transition towards a democratic life, or at least the succession in the federal Executive authority, the creation ...
O exame de convenção coletiva ou acordo coletivo pela Justiça do Trabalho após a Lei nº13.467/17.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2019-11-01)
This research originated from Law nº 13.467/17, which added § 3º to art. 8º of the
Consolidation of Labor Laws (CLT). This new normative command imposed limits on
the performance of the Labor Court at the time of the ...
Revisionismos e negacionismos históricos em decisões do Supremo Tribunal Federal: a comemoração institucional do golpe civil-militar brasileiro de 1964 como inconstitucionalidade
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2022-08-19)
Based on the existence of narrative disputes about the period of the brazilian civil-military dictatorship since the civil-military coup on March 31, 1964, with a significant rise with the growth of bolsonarism, this ...
Desarrollo e implantación del sistema de información para el control y toma de decisiones sobre el índice de pensionados en la Sección de Padrón Electoral del Tribunal Supremo de Elecciones
(Universidad Nacional (Costa Rica), 2010-09-22)
Diseña, desarrolla e implanta un sistema de información que permita a los usuarios de la Sección de Padrón Electoral del Tribunal Supremo de Elecciones, procesar información gerencial, realizar análisis y estudios ...
Direito ao aborto e Constituição: gênero, identidade, diferença e jurisdição constitucional
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2016-07-29)
This work aims to analyze abortion rights under the disciplinary perspective of constitutional law. The evaluated hypothesis is that the articles 124 and 126 of the Brazilian criminal code are subject to be declared partially ...
Concentração de recursos públicos no financiamento de campanhas eleitorais: análise dos padrões distributivos em 2016 e 2018
(2018)
Com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, o Brasil passou a adotar um modelo público de financiamento de campanha eleitoral. Com base na legislação vigente, os partidos passaram a ser os principais ...
Caminhos para o poder: a seleção de candidatos a Deputado Federal nas eleições de 2010
(Universidade Federal de São CarlosBRUFSCarPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPol, 2013-07-29)
The main purpose in this thesis is to analyse the candidate selection process for Federal Deputy in Brazil in the 2010 elections within four parties: DEM, PMDB, PSDB e PT. Heretofore, the study of candidate selection in ...