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Mostrando ítems 61-70 de 524
Justiça intergeracional: passos para garantir o direito ao meio ambiente equilibrado no Brasil
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2023)
Ofensa à garantia constitucional do amplo acesso à justiça: a competência para a impetração do mandado de segurança individual
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
O bullying e a aplicação da função preventiva da responsabilidade civil como desestímulo à violência no meio escolar
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
A Tutela Estrutural e o Estado de Coisas Inconstitucional: meio adequado para a efetividade de direitos fundamentais ou ativismo judicial?
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2022)
Las medidas cautelares en los procesos de competencia desleal por violación de normas: un estudio comparado desde el Análisis Económico del Derecho
(Departamento de Derecho Económico, 2018-12-03)
Las medidas cautelares siempre han sido una muy utilizada medida de protección anticipada por los jueces en los procesos judiciales de todo el mundo. Sin embargo, pocos de esos jueces –o ninguno– realiza un análisis material ...
Limites e possibilidades hermenêuticas da jurisdição constitucional contemporânea no estado democrático de direito: a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no mandado de injunção a partir da possibilidade e necessidade de respostas corretas no direito
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2010-12-20)
This Master’s Dissertation assesses the jurisprudence of the Federal Supreme Court in face of the writ of injunction, in the context of constitutionality control. We bring up a debate especially about the hermeneutical ...
The reform of the legal and procedural regime of amparo in Spain.La reforma del régimen jurídico-procesal del recurso de amparo en España.
(Universidad Católica del Uruguay, 2016)
Environmental Preliminary Injunction in Spain and Chile: A Comparative NoteLa tutela cautelar ambiental en España y Chile: Un apunte comparativo
(Facultad de Derecho de la Pontificia Universidad Católica de Chile, 2020)