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Mostrando ítems 61-70 de 17099
Controle jurisdicional dos atos administrativos em Guiné-Bissau e no Brasil: Uma análise comparativa
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2019-08-20)
O presente trabalho tem por objetivo um estudo comparativo sobre o controle jurisdicional dos atos administrativo, no que tange a legalidade dos atos do Governo. Ilustrar os procedimentos adotados no sistema de controle ...
Atos administrativos e recomposição da ilegalidade
(Editora Fórum e Editora FGV, 1997)
Limites e possibilidades do controle judicial dos atos administrativos discricionários
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Princípio da eficiência nos atos administrativos de império: o caso DER/UFES
(Universidade Federal do Espírito SantoBRAdministração PúblicaPrograma de Pós-Graduação em Gestão PúblicaUFES, 2013-08-16)
Princípio da eficiência nos atos administrativos de império: o caso DER/UFES
O destino do sujeito trágico e o ato na tragédia e na psicanálise
(Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, 2022)