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Mostrando ítems 51-60 de 869
“EFECTO VULNERADOR DE LA RESOLUCIÓN MINISTERIAL Nº 552-2017-IN (CONVENIO SERVICIO EXTRAORDINARIO), EN LA LIMITACIÓN DE DERECHOS DEL AGENTE POLICIAL. LIMA 2018”
(Universidad Privada Norbert Wiener, 2019-05-21)
Esta investigación titulada: Efecto vulnerador de la Resolución Ministerial Nº 552-2017-IN (Convenio Servicio Extraordinario), en la limitación de derechos, del agente policial. Lima 2018, tuvo como propósito: demostrar ...
Ofensa reflexa a Constituição: criticas e propostas de solução para a jurisprudencia autodefensiva do Supremo Tribunal Federal brasileiro.
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2007)
A presente dissertação visa sistematizar o estudo da orientação jurisprudencial denominada pelos integrantes do Supremo Tribunal Federal de ofensa reflexa ou indireta à Constituição, analisando sua conformidade com o texto ...
Judicialização da política e participação popular : um exame da repercussão geral nos recursos extraordinários julgados pelo Supremo Tribunal Federal e o incremento da participação
(2015-03-20)
A pesquisa examina da judicialização da política no âmbito do Supremo Tribunal federal através do instituto da repercussão geral. Trata-se um instituto novo, incorporado à ordem constitucional e legislação infraconstitucional, ...
IMPUESTOS SOBRE GANANCIAS EXTRAORDINARIAS (WIND FALL TAXES) Y MEDID AS PROVISIONALES: CUATRO CASOS RECIENTES
Este artículo revisa cuatro decisiones recientes, que otorgan medidas provisionales requeridas por los demandantes en cuatro arbitrajes de inversiones, a saber: las decisiones de tribunales CIADI en los casos City Oriente ...
IMPUESTOS SOBRE GANANCIAS EXTRAORDINARIAS (WIND FALL TAXES) Y MEDID AS PROVISIONALES: CUATRO CASOS RECIENTES
(Editorial Pontificia Universidad Javeriana y Facultad de Ciencias Jurídicas, 2018)
A abstrativização dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle difuso de constitucionalidade: uma análise do julgamento do Recurso Extraordinário 567.985/MT
(Florianópolis, SC, 2022-07-20)
O presente trabalho tem como objetivo verificar, através de análise indutiva, com pesquisa bibli-ográfica e jurisprudencial, se os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal, no julga-mento de recursos extraordinários ...
La renta petrolera en Argentina: un análisis de las últimas dos décadas
(Universidad Nacional de Colombia, 2013-12)
Las políticas neoliberales implementadas desde 1989 tenían entre sus objetivos liberalizar los mercados y permitir la expansión del sector privado en los diversos sectores de la economía. En Argentina, dichas políticas ...