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Mostrando ítems 51-60 de 1749
A democratização da jurisdição constitucional: instrumentos de participação social
(2011-05)
This study aims to examine the constitutional jurisdiction under the post-positivist perspective with emphasis on the judicial review. The post-positivism broke the paradigms of traditional constitutional law giving the ...
Jurisdição constitucional do processo legislativo brasileiro.
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Direito, 2019)
Os impactos da reforma trabalhista na efetivação do princípio da inafastabilidade de jurisdição no Direito Processual do trabalho
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2019)
Povos e territórios tradicionais: jurisdição federal e os direitos da sociobiodiversidade
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2014-12-04)
As a result of the interaction of different human groups with multiple ecosystems, various forms of exploitation and appropriation of nature are verified. Indeed, there is a historical link between socio-cultural diversity ...
A opinião sobre o arquipélago de Chagos: a jurisdição consultiva da Corte Internacional de Justiça e a noção de controvérsia
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2019)
In the advisory opinion on the Legal Consequences of the Separation of the Chagos Archipelago from Mauritius in 1965, the International Court of Justice (ICJ) had its advisory jurisdiction contested by the fact that it had ...
“Governo versus Jurisdição”: aportes para compreensão da crise nas democracias contemporâneas
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2019)
The article, based on a critical-deductive approach, analyzes the crisis government versus jurisdiction, demonstrating, first, the displacement of the crisis between the Executive and Legislative Powers, deeply leveraged ...
Contribuição para a construção de uma teoria da jurisdição compatível com o estado democrático de direito
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITOUFMG, 2016)
This article aims to provide doctrinal contributions to the necessary reconstruction of the concept of jurisdiction according to the democratic rule of law, based on the analysis of the interdependent relationship between ...
Audiências públicas como instrumento de legitimação da jurisdição constitucional
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2011-08-02)
The present work analyses how public hearings can present themselves as a mean of judicial review legitimation, despite their non-binding nature. In order to achieve that, the present work elaborates, grounded on the ...