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Mostrando ítems 51-60 de 839
Reinserción social en el sistema penitenciario y carcelario en Colombia
(Ediciones Universidad Simón BolívarFacultad de Ciencias Jurídicas y Sociales, 2022)
En el presente escrito se profundizará sobre el Artículo 4º de la Ley 599 de 2000, el cual se refiere a la función de la pena, el cual expresa su objeto que básicamente se funda en lograr que los penados se resocialicen y ...
Moderação sancionatória no processo administrativo tributário
(2015-05-21)
As normas que conferem ao órgão de julgamento administrativo a competência para reduzir ou relevar penalidades tributárias, denominada de atividade de moderação sancionatória, representam o desejo de aplicação das sanções ...
A Incidência do princípio da homogeneidade nas medidas cautelares Iniciais a partir de uma análise da perspectiva da pena
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-12-17)
O processo penal, nos dias atuais, se depara com o desafio de conciliar a garantia aos direitos fundamentais constitucionalmente previstos com os anseios de uma sociedade punitivista, que clama pela eficiência do aparelho ...
Limitações às sanções administrativas Tributárias
(Faculdade de DireitoNúcleo Monografia e Atividades Complementares - NumacFDUFBABrasil, 2017-11-09)
O objeto de estudo do Direito Tributário é a relação obrigacional existente
entre o Estado (polo ativo) e os contribuintes (polo passivo), responsáveis pelo
adimplemento da obrigação principal, referente ao pagamento dos ...
Análisis de las cuentas por cobrar del Consejo de la Judicatura de la ciudad de Babahoyo
(BABAHOYO: UTB, 2021, 2021)
Pedalando: manual para ciclistas com foco em infrações e penalidades no trânsito
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaBrasilTecnologia em Design GráficoUTFPR, 2017-11-28)
This research presents informations and procedures to the elaboration of the project: “PEDALING: cyclist manual with focus on trafc’s penalties and infractions”, as purpose create an illustrate manual which auxiliates ...
La eficacia de la finalidad rehabilitadora en los sentenciados con penas privativas de libertad acumulativas hasta cuarenta años
(2019-10-02)
The purpose of the social rehabilitation established in the Constitution of the Republic in the article 201, it seeks to reintegrate a person deprived of freedom in society, but to know if it is fulfilled, in relation to ...