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Mostrando ítems 51-60 de 111
Segurança jurídica e a tipificação de condutas para caracterização do ilícito de improbidade administrativa por violação de princípios
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação – Faculdade de DireitoUFBAbrasil, 2017-02-03)
A Lei nº 8.429/1992, estipula em seu art. 11 a caracterização do ilícito de improbidade administrativa por violação de princípios. A partir dessa estipulação legal, prevista em um diploma legal que tem como um de seus ...
El procedimiento administrativo sancionatorio brasileño y su aplicación en casos de enriquecimiento ilícito en Colombia : una propuesta alternativa para la descongestión de la justicia penal colombiana.
(Universidad Santo TomásMaestría Derecho AdministrativoFacultad de Derecho, 2020-05-11)
At present, various initiatives are proposed in the specialized literature each time the reform of the justice system is brought up, and among these, the punitive treatment that the Colombian State gives to certain behaviors ...
Reflexiones bioéticas sobre sexualidad y reproducción humanaReflexões bioéticas sobre sexualidade e reprodução humana
(Universidad Militar Nueva Granada, 2015)
Desdobramentos da crise estrutural do capital no trabalho docente : a intensificação e o adoecimento
(2018-07-25)
A tese analisa as implicações das exigências institucionais em relação à intensificação do trabalho docente nos programas de pós-graduação e o processo de adoecimento e comprometimento na qualidade de vida pessoal, familiar, ...
Por dentro da rede : um estudo das dinâmicas e interações de redes transnacionais de advocacy : o caso dos projetos Polonoroeste e Planafloro no estado de Rondônia
(2016-01-26)
Este trabalho tem por finalidade o estudo do ativismo transnacional e, mais especificadamente, das redes de advocacy formadas em torno dos projetos de desenvolvimento regional em Rondônia, o POLONOROESTE (1981-1989) e o ...
Analisis del derecho comparado respecto a la corrupción y su impacto ambiental
(Universidad Santo TomásMaestría Derecho AdministrativoFacultad de Derecho, 2020-05-12)
The global environment impact has gone increase, sometimes because of the responsibility of private institutions and other for publics, whom to leave out side their functions and the purposes of the State, to giving them ...