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Mostrando ítems 51-60 de 1248
O princípio da proporcionalidade e sua aplicação na pena privativa de liberdade: uma obrigação do juiz
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)
La Ley Emilia, ¿Constituye un cambio en el régimen de aplicación y ejecución de penas?
(Universidad de Valparaíso, 2016)
El presente trabajo tiene por finalidad hacer un análisis de la Ley 20.770, principalmente centrado en cómo esta nueva normativa vino a alterar las reglas generales del sistema de determinación y aplicación de penas que ...
O descumprimento da transação penal e suas consequências à luz das finalidades de política criminal e da legitimação constitucional
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2013-09-04)
La transaction pénale, installé au Brésil par la loi fédérale 9.099/95, est un modèle important que, suite à l’évolution du Droit Pénal Minimum – intervention minimum et maximum d’efficacité – a la dépénalisation des délits ...
Educação profissional como um caminho para a reintegração social do apenado
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
Princípios limitadores da prevenção especial positiva da pena privativa de liberdade
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2012)
Tendo em vista a aparente ineficácia e ilegitimidade da tão propagada ideia da ressocialização através da pena nos dias de hoje, pretende-se analisar as concepções que intendem justificar a existência e as finalidades da ...
Princípios limitadores da prevenção especial positiva da pena privativa de liberdade
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2012)
Tendo em vista a aparente ineficácia e ilegitimidade da tão propagada ideia da ressocialização através da pena nos dias de hoje, pretende-se analisar as concepções que intendem justificar a existência e as finalidades da ...