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Mostrando ítems 51-60 de 1400
As propostas de reforma constitucional do foro por prerrogativa de função no STF
(FGV Direito Rio, 2018-12-01)
Direito adquirido contra as emendas constitucionais
(Editora Fórum e Editora FGV, 1995)
A assistência estudantil na educação federal brasileira e a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos
(ANPAE - Associação Nacional de Política e Administração da Educação, 2022)
Reforma do Pacto Federativo: uma análise qualitativa dos impactos na gestão pública municipal perante a proposta de Emenda Constitucional 45/2019.Federative Pact Reform: the qualitative analysis of impacts on municipal public management on the Constitucional Amendment Proposal 45/2019
(Universidade Federal de LavrasUFLAbrasilDepartamento de Administração e Economia, 2020)
Funcionário público - Férias - Emenda constitucional
(Editora Fórum e Editora FGV, 1984)
Emenda constitucional, Leis e Decretos (1992)
(Editora Fórum e Editora FGV, 1992)
Matéria financeira - Competência privativa - Emenda constitucional
(Editora Fórum e Editora FGV, 1983)
Emenda constitucional - Aumento de vencimentos - Iniciativa
(Editora Fórum e Editora FGV, 1986)
Emenda constitucional - Poder constituinte estadual - Iniciativa de lei
(Editora Fórum e Editora FGV, 1987)