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Mostrando ítems 51-60 de 274
La Cláusula de no Discriminación en los Convenios de Doble ImposiciónThe Non-Discrimination Clause in Double Taxation Agreements
(Pontificia Universidad Católica del PerúPE, 2018)
Os tratados internacionais para evitar a bitributação e as regras CFC no Brasil e nos EUA: um estudo comparado
(2016-06)
The purpose of this article is to present a brief study on the compatibility between the rules applicable to controlled foreign corporations (CFC) internally, through the analysis of the Brazilian and American laws on the ...
Las Normas Antielusivas Específicas de la Ley Interna y su Aplicación a nivel del Tratado
(Pontificia Universidad Católica del PerúPE, 2018)
Tratados internacionais em matéria tributária e sua relação com o direito interno no Brasil
(Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito, 2008)
Este artigo tem como objetivo apresentar os principais aspectos a respeito do tratamento oferecido aos tratados internacionais em matéria tributária no ordenamento jurídico brasileiro. Para tal, o artigo analisa as ...
O Artigo 7º dos tratados internacionais para evitar a dupla tributação e a sua aplicação nas remessas ao exterior para pagamento de serviço técnico e assistência técnica, sem transferência de tecnologia
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
Análisis crítico del régimen de transparencia fiscal internacional vigente en el perú a partir del 2013
(Pontificia Universidad Católica del PerúPE, 2017)
Herramientas legales para enfrentar supuestos discriminatorios para sucursales de empresas no domiciliadas respecto del impuesto a los dividendos
(Universidad de LimaPE, 2019)
La presente investigación no se ocupará en explicar las virtudes que ofrece la firma de un Convenio para Evitar la Doble Imposición1 , por el contrario, el trabajo pretende encontrar herramientas legales, para los problemas ...
ITBI X ITCMD: uma análise de bitributação sobre o excesso de quinhões recebidos em partilha no âmbito do Rio de Janeiro
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)