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Mostrando ítems 51-60 de 1562
A fundamentação das decisões judiciais como garantia do processo constitucional
(Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador ValadaresBrasilICSA - Instituto Ciências Sociais AplicadasUFJF/GV, 2021)
Decisões estruturais em demandas judiciais por medicamentos
(2019)
A promoção da saúde pública no Brasil tem exibido montantes crescentes e a
judicialização da saúde é um fenômeno em contínuo aumento, representando gastos
extraordinários, lastreados em decisões judiciais, refletidos em ...
A esfera pública jurídica e os precedentes judiciais: a defesa pela aproximação da diversidade social às decisões do poder judiciário
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2021-07-09)
This is a work on the institutionalization of the legal public sphere in the scenario of the
Brazilian Judiciary, based on judicial precedents in the national legal system. To this end, we
sought to trace the outlines of ...
Da falta de fundamentação como nulidade absoluta nas decisões judiciais penais
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)