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Mostrando ítems 51-60 de 118
Audiência de custódia na região de fronteira Brasil-Paraguai: método de desencarceramento em Mato Grosso do Sul
(Universidade Federal da Grande DouradosBrasilFaculdade de Direito e Relações InternacionaisPrograma de pós-graduação em Fronteiras e Direitos HumanosUFGD, 2019)
Controle de convencionalidade no sistema interamericano de direitos humanos
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
O sistema interamericano de direitos humanos e a proteção do direito ao território e ao bem viver das populações tradicionais: repercussões nas decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasil
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2023)
La estructura tópica de los derechos del niño en la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humano
(2022-05-31)
A proteção de crianças e adolescentes no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH)
pode ser caracterizada como um processo marcado pelo reconhecimento e afirmação de
direitos, por meio da jurisprudência e da ...
Garantia de hormonização para travestis e mulheres trans* durante a pena privativa de liberdade: uma análise jurídico-sociológica da Opinião Consultiva n°29 da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação ao ordenamento jurídico brasileiro
(Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador ValadaresBrasilFaculdade de DireitoUFJF/GV, 2023)