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Mostrando ítems 51-60 de 1328
O controle judicial das agências reguladoras
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Agências Reguladoras e Agências Executivas
(Editora Fórum e Editora FGV, 2002)
A atuação das agências reguladoras em matéria de saneamento básico (água e esgoto) em Santa Catarina
(Florianópolis, SC, 2018)
Constitucionalidade do Poder Normativo das Agências Reguladoras: Alcance e Legitimidade
(Florianópolis, SC, 2014)
Aplicação dos parâmetros fundamentais de autonomia e controle do regime regulatório brasileiro no desenho institucional das agências reguladoras estaduais
(2019-05-16)
This dissertation aims to identify historical processes that led to the definition of the institutional design initially developed for the Brazilian federal regulatory agencies of infrastructure, specifically for their ...
A autonomia das agências reguladoras brasileiras: uma análise da possível captura desses entes pelo poder político
(Universidade Federal de Pernambuco, 2015)