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Mostrando ítems 41-50 de 1894
A dação em pagamento como meio de extinção do crédito tributário
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A constituição do crédito tributário pelo poder judiciário como forma de interferência atípica no processo de positivação do direito tributário
(2017)
À luz da tradicional dogmática do Direito Tributário, o processo de positivação do direito tributário diz com os atos de aplicação tendentes a materializar no mundo social as hipóteses previstas nas normas, tornando o ...
A teoria do “propósito negocial” como limite ao planejamento tributário
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
Os aspectos e desafios tributários nas operações com criptomoedas
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
Transação no contencioso tributário federal: temas de possível eleição
(Max Limonad, 2021-02-04)
No âmbito do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV/Direito/SP e inserida na linha de pesquisa “Questões contemporâneas do contencioso tributário”, no projeto “Transação no contencioso tributário”, ...
Regime de substituição tributária no ICMS
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)