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Mostrando ítems 41-50 de 4332
Lei 13.491/17: dos efeitos penais e Processuais Penais Militares e do uso e tráfico de drogas em lugar sujeito à administração militar
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-10-29)
O presente trabalho tem por escopo analisar as mudanças ocorridas noDireito Penal Militar após a entrada em vigor da Lei 13.491.17, que alterou o art. 9° do Código Penal Militar, dispositivo responsável por delinear o que ...
A Justiça Militar da União e sua (in)competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida de civis
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2012-12-14)
With the emergence of the standing armies there was a need to establish rules that regulate relations arising therefrom. This is the context that originated the Military Penal Law that, in Brazil, has direct relationship ...
A (in)aplicabilidade da Lei Maria da Penha nos crimes Militares de violência doméstica contra a mulher
(Faculdade de DireitoNúcleo Monografia e Atividades Complementares - NumacFDUFBABrasil, 2017-10-30)
Este trabalho discorre sobre a possibilidade de coexistência da Lei n. 11.340/06 – Lei Maria da Penha – na Justiça Militar. A violência doméstica e familiar envolvendo casal de militares gera discussões calorosas entre os ...
Estado, soberanía y seguridad nacional
(Universidad Nacional Autónoma de México, Coordinación de Humanidades, Centro de Investigaciones sobre América del Norte, 2019)
Los tres planos de la seguridad: el nacional, el bilateral y el hemisférico
(Universidad Nacional Autónoma de México, Coordinación de Humanidades, Centro de Investigaciones sobre América del Norte, 2019)
La seguridad nacional en México
(Universidad Nacional Autónoma de México, Coordinación de Humanidades, Centro de Investigaciones sobre América del Norte, 2019)
IntroducciónLa seguridad nacional en México y la relación con Estados Unidos
(Universidad Nacional Autónoma de México, Coordinación de Humanidades, Centro de Investigaciones sobre América del Norte, 2019)
Las opciones de México
(Universidad Nacional Autónoma de México, Coordinación de Humanidades, Centro de Investigaciones sobre América del Norte, 2019)