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Mostrando ítems 41-50 de 66
Ativismo judicial e a efetivação do direito fundamental à proteção integral no Estatuto da Criança e do Adolescente
(Universidade Federal de UberlândiaBRPrograma de Pós-graduação em DireitoCiências Sociais AplicadasUFU, 2016)
Para além da representação: a interface da guarda legal com o avocentrismo e as políticas sociais
(Universidade Federal de Pernambuco, 2015)
Criminalidade juvenil: significados e sentidos para “reincidentes” em Medidas Socioeducativas de Internação no Estado do Paraná
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaBrasilPrograma de Pós-Graduação em Planejamento e Governança PúblicaUTFPR, 2016-08-26)
This research aims to analyze the meaning and the sense that "recidivists" in Measure Socioeducative of deprivation of liberty paranaenses give to the recidivism and the manner in which they relapsed. This is a qualitative ...
Movimento feminista e estado
(2013)
As regras de Beijing como base para a Justiça da Infância e Juventude: a aplicação de medidas socioeducativas nos julgamentos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-11-04)
As Regras de Beijing são compreendidas como soft law, se encontrando, dessa forma,
compreendida pela controvérsia se esse tipo normativo seria ou não direito, se comparado
com a hard law. Incontestável, no entanto, é a ...