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Mostrando ítems 41-50 de 254
A lei n.º 11.343/06: uma análise crítica dos processos de criminalização primária e secundária de seus dispositivos
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
Representações e racionalização nos processos de adolescentes em conflito com a lei em Rio Branco - AC no período de 1970 - 2008
(Universidade Federal de São CarlosBRUFSCarPrograma de Pós-Graduação em Sociologia - PPGS, 2013-01-17)
The goal of this work was describe and interpret the representation that prosecutors, judges and defenders of adolescents who engaged in illegal acts, and the rationalization process of the judiciary, specifically the Court ...
Família acolhedora: o serviço de acolhimento familiar para crianças e adolescentes em Santa Catarina.
(Florianópolis, SC, 2021-05-20)
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema o Serviço de
Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes como medida
protetiva, prevista na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre ...
Ação direta de inconstitucionalidade - Regulamento - Vício de legalidade
(Editora Fórum e Editora FGV, 1991)
A execução provisória da pena no âmbito do Tribunal do Júri a partir da sistemática adotada pela Lei 13.964/19.
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2021)
ADOÇÃO INTUITU PERSONAE
(2022)