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Mostrando ítems 41-50 de 129
O estudo de impacto legislativo como estratégia de enfrentamento a discursos punitivos na execução penal
(2016-05-20)
Esta tese discute as diferentes visões da política criminal no Brasil e, considerando o inaceitável encarceramento em massa que se agrava a cada ano, propõe a realização de um Estudo de Impacto Legislativo para a discussão ...
A vulnerabilidade das mulheres encarceradas e o instituto da prisão domiciliar
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
O julgamento do HC 126.292SP pelo STF e a execução provisória da pena privativa de liberdade
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2019)