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Mostrando ítems 41-50 de 555
Momentos críticos en los procesos verbales sumarios de familia de regulación de cuota alimentaria
(Universidad EAFITDerechoEscuela de Derecho. Departamento de DerechoMedellín, 2020)
Legal offices have both an academic and social purpose. In Colombia they are regulated by Decree 196 (1971) and by Laws 583 (2000) and 640 (2001). Their services include legal advice, conciliation, representation, ...
Protection against sexual violence in the colombian legal framework: obstacles and consequences for women victims
(Corporación Universidad de la Costa, 2021)
Exploração de energia eólica em projetos de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2020-09-03)
Based on the consideration of public policy on Agrarian Reform and Rural Development as a skillful mechanism to emancipate the less favored classes, through the establishment of housing in a healthy and balanced environment, ...
Uniões paralelas e desamparo social: a (in)adequação do primado da monogamia em face ao Princípio Constitucional da Solidariedade
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito Privado, 2022-02-17)
The primacy of monogamy is a factor that has accompanied the brazilian legal system for a long time, with the main consequence being the non-recognition of family entities that do not fit the monogamous model, such as the ...
Limites constitucionais à flexibilização e à desregulamentação do direito do trabalho no Brasil
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2017-01-04)
The purpose of this monograph is to analyze the legal phenomena of flexibilization and deregulation of Labor Law in Brazil, in order to identify the limits established, expressly or implicitly, by the Federal Constitution ...
O presidencialismo de coalizão diante do patrimonialismo e do contrato social da redemocratização
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS, 2018-02-08)
The purpose of this Dissertation is to analyze coalitional presidentialism in view of to promoting stability or instability in the decision-making process or in the implementation of the political agenda. The discussion ...
Irreversibilidade nas tutelas de urgência do processo civil e sua inconsistência metafísica: ampliação e releitura em face de standards de racionalidade hermenêutico-filosóficos em prol de uma jurisdição com fins democráticos
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-12-17)
There are incessant and undeniable as social and legal transformations. A society lives a postmodern crisis that has several aspects closely related to a Civil Process crisis. In identifying the facet of the Civil Process ...
Irreversibilidade nas tutelas de urgência do processo civil e sua inconsistência metafísica: ampliação e releitura em face de standards de racionalidade hermenêutico-filosóficos em prol de uma jurisdição com fins democráticos
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-12-17)
There are incessant and undeniable as social and legal transformations. A society lives a postmodern crisis that has several aspects closely related to a Civil Process crisis. In identifying the facet of the Civil Process ...
Controle social da Administração Pública através das ouvidorias públicas: o caso da Ouvidoria na Previdência Social Brasileira
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito Administrativo, 2021)