Buscar
Mostrando ítems 41-50 de 158
Técnicos da legalidade: juristas e escrita das leis (Argentina e Brasil, primeira metade do século XX)
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilFAF - DEPARTAMENTO DE HISTÓRIAUFMG, 2017)
This article analyzes the efforts to influence the drafting of legislation that Argentine and Brazilian lawyers developed during the first half of the 20th century. Establishing a dialogue between intellectual and legal ...
Apontamentos acerca do inadimplemento eficaz
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIALUFMG, 2017)
This paper analyses the implications of the application of the Efficient Breach Theory in the field of effectiveness on the Brazilian Theory of Juristic/Legal Acts and Contracts. To do so, based on the bibliographic research ...
Potestas alienandi, Transfer of ownership by a non-owner from Roman law to the DCFR
(Wolf Legal Publishers, 2016)
The transfer of ownership by an authorized non-owner is a common situation in everyday commercial practice. However, the dogmatic framework surrounding it has often led to controversy when studying both Roman and modern ...
Irreversibilidade nas tutelas de urgência do processo civil e sua inconsistência metafísica: ampliação e releitura em face de standards de racionalidade hermenêutico-filosóficos em prol de uma jurisdição com fins democráticos
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-12-17)
There are incessant and undeniable as social and legal transformations. A society lives a postmodern crisis that has several aspects closely related to a Civil Process crisis. In identifying the facet of the Civil Process ...
Irreversibilidade nas tutelas de urgência do processo civil e sua inconsistência metafísica: ampliação e releitura em face de standards de racionalidade hermenêutico-filosóficos em prol de uma jurisdição com fins democráticos
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-12-17)
There are incessant and undeniable as social and legal transformations. A society lives a postmodern crisis that has several aspects closely related to a Civil Process crisis. In identifying the facet of the Civil Process ...
Uma “clamorosa e perigosa ‘desintegração’ do direito nacional”? Ordem, liberdades e a questão da diversidade legislativa no processo penal brasileiro (1889-1930)
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2022-08-22)
In this thesis, I analyze the dynamics that allowed the development of the competencies of the criminal procedural legislation to the states during the Brazilian First Republic (1889-1930) and the responses of the legal ...
O processo de julgamento das contas dos prefeitos municipais ordenadores de despesas: o conflito entre os Tribunais de Contas e Câmaras Municipais
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2014)
The trial of the accounts of municipal mayors computers is, in actuality,
for operators of a necessity, not only for that, just, more constitutional
knowledge and infra-constitutional governing these benefits of
mandatory ...
THE ILLICIT ACT OF THE STATE: : A PROBLEM OF “AESTHETICS OF THOUGHT” (ON HANS KELSEN, THE ILLICIT ACT OF THE STATE)EL ILÍCITO DEL ESTADO: : UN PROBLEMA DE “ESTÉTICA DEL PENSAMIENTO” (SOBRE HANS KELSEN, EL ILÍCITO DEL ESTADO)O ILÍCITO DO ESTADO: : UM PROBLEMA DE “ESTÉTICA DO PENSAMENTO” (A PROPÓSITO DE HANS KELSEN, O ILÍCITO DO ESTADO)
(Universidade Federal de Santa Maria, 2021)
Do ser genético ao ser afetivo: a ontologia do ser na mediação Waratiana
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2012-06-28)
This research addresses the theme of man as a being who lives and shares different worlds, looking for his evaluative preferences, his tastes and skills. As a result, he needs to link affectively, be recognised and valued, ...
Do ser genético ao ser afetivo: a ontologia do ser na mediação Waratiana
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2012-06-28)
This research addresses the theme of man as a being who lives and shares different worlds, looking for his evaluative preferences, his tastes and skills. As a result, he needs to link affectively, be recognised and valued, ...