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Mostrando ítems 41-50 de 1515
Direito à saúde baseada em evidências
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2022-07-15)
The health judicialization in Brazil is increasing in an exponential way in the past ten years. The Justice decision in judicial actions on Right to Health in general does not take into consideration the available ...
Glossário terminológico dos termos fundamentais do direito do trabalho: variantes e quase-sinônimos em sentenças judiciais trabalhistas
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021-08-06)
A Justiça do Trabalho é uma Justiça Especializada encarregada de julgar os conflitos entre empregados e empregadores, bem como, quaisquer controvérsias oriundas das relações laborais. No Brasil, a Justiça do Trabalho passa ...
De jueces autoritarios y defensores progresistas: Activismo judicial y controversias sociojurídicas en la ejecución de una sentencia ambientalOf authoritarian judges and progressive defenders: Judicial activism and socio-legal controversies amid the execution of an environment-related sentenceDe juízes autoritários e defensores progressistas: Ativismo judicial e controvérsias socio-jurídicas na execução de uma sentença ambiental
(Universidad del Rosario. Facultad de Jurisprudencia, 2021-01)
A partir del caso de una sentencia que condenó al poder ejecutivo a construir un camino a la vera de un río de Buenos Aires, este artículo examina las controversias sociojurídicas desatadas entre un juez y los defensores ...
Manual de judicialização do direito ao trabalho do reeducando: proposta de criação de indústria prisional autossustentável em municípios com mais de 250 mil habitantes
(Universidade Federal do TocantinsBRPrograma de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDHPalmas, 2021)
THE JUDICIAL INDEPENDENCE IN THE RULINGS OF THE INTERAMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTSLA INDEPENDENCIA JUDICIAL EN LA JURISPRUDENCIA DE LA CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS
(Instituto de Investigaciones Jurídicas de la Universidad de Costa Rica, 2020)
La reparación integral en el femicidio
(2018)
This research project focuses on Comprehensive Repair in the criminal type of Femicide. It is based on a general illustration of Femicide as such, with its; antecedents, conceptions, controversies, debates and their ...
System of Social Representations in legal sentences of femicide in Bahia in the years 2020 and 2021Sistema de Representaciones Sociales en sentencias judiciales de feminicidio en Bahía en los años 2020 y 2021Système de représentations sociales dans les sentences judiciaires de féminicide à Bahia dans les années 2020 et 2021Sistema de Representações Sociais em sentenças jurídicas de feminicídio na Bahia nos anos de 2020 e 2021
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2024)
Alienação parental: revisão sistemática de estudos documentais e análise da aplicação do conceito em sentenças judiciais
(Universidade Federal de São CarlosUFSCarPrograma de Pós-Graduação em Psicologia - PPGPsiCâmpus São Carlos, 2020-03-06)
The phenomenon of Parental Alienation (PA) has been identified more frequently in the context of child custody disputes by parents in courts of law, especially after the enactment of Law no. 12,318 (2010) (Parental Alienation ...
Eficiencia del precedente judicial a nivel de los jueces laborales del circuito de Barranquilla en el interregno 2018-2019
(Ediciones Universidad Simón BolívarFacultad de Ciencias Jurídicas y Sociales, 2019)
Esta propuesta de investigación surge para poner en conocimiento de la realidad jurídica colombiana, en especial sobre la eficiencia del precedente como fuente de derecho vinculante a nivel de los jueces laboral del circuito ...