Buscar
Mostrando ítems 41-50 de 524
A concessão ex offício da tutela antecipada no contexto da efetividade processual
(Universidade Católica de Pernambuco, 2008-09-24)
This scientific paper examined the possibility of the magistrate to grant, in a discretionary way, the anticipatory technique disciplined in Article 273 of the Brazilian Civil Procedural Code, because of the effectiveness ...
A aplicação das tutelas provisórias frente ao princípio constitucional da razoável duração do processo
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2019)
O combate ??s omiss??es inconstitucionais ?? luz dos direitos fundamentais e das novas tend??ncias hermen??uticas.
(Programa de P??s-Gradua????o em Direito da UFBA, 2011)
Ações coletivas em matéria tributária
(2021-02-03)
A presente pesquisa propõe-se a contribuir com o estudo prático das ações coletivas no Direito Tributário, especificamente a sua viabilidade e efetividade como instrumento processual apto a ampliar o acesso à justiça, ...
Os interditos possessórios e aplicabilidade da antecipação dos efeitos da tutela em tais ações
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-07-01)
When the thought of a State of Law arises, there is an absolute certainty that public order, social peace and the respect of a State s sovereignty are basic public interests protected by the Judiciary. The possession ...
La ejecución de obligaciones con prestaciones de hacer y de no hacer en el siglo del vértigoThe Execution of Obligations with Features to do and not to do in the Century of Vertigo
(Pontificia Universidad Católica del PerúPE, 2017)
EL CONTROL JUDICIAL DE LAS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE INCLUSIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS
Los derechos humanos establecen, a la vez, objetivos y márgenes de acción que deben ser tenidos en cuenta por las políticas públicas. Sin embargo, es frecuen- te que estas últimas no incorporen a los primeros, bien sea por ...
EL CONTROL JUDICIAL DE LAS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE INCLUSIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS
(Pontificia Universidad Javeriana, 2018)
O processo de estabilização da tutela de urgência antecipada requerida em caráter antecedente
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)