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Mostrando ítems 41-50 de 1701
Direitos da personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
This present study, closely connected with the line of research on the efficacy and effectiveness of the Constitution and the fundamental rights in Public Law and Private Law, addresses the horizon of the Constitutional ...
Direitos da personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
This present study, closely connected with the line of research on the efficacy and effectiveness of the Constitution and the fundamental rights in Public Law and Private Law, addresses the horizon of the Constitutional ...
A desnecessidade de comprovação do dolo para o cabimento da desconsideração da personalidade jurídica
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
Tutela específica dos direitos de personalidades
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2010)
Trata-se de dissertação que tem como propósito fundamental o exame da tutela específica dos direitos da personalidade, legitimada pelo art. 12 do Código Civil, art. 461 do Código de Processo Civil brasileiro e pelo art. ...
A concretização do direito fundamental da personalidade: análise qualitativa de precedentes do tribunal superior do trabalho sobre responsabilidade objetiva
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2017)