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Mostrando ítems 41-50 de 150
A delação premiada à luz da teoria dos jogos
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Delação Premiada: uma análise crítica sobre suas controvérsias e seu valor probatório
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2021)
Delação premiada: da importância do contraditório e da valoração
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
A delação premiada como instrumento de combate ao crime organizado: uma visão entre a ética e o punitivismo
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Delação premiada: limites constitucionais à confiabilidade e corroboração
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2018-05-28)
Delação premiada is a reality in Brazilians legal system. Regulated by the Law n. 12.850/13, this institution is highly influenced by the North American plea bargainings concept, despite the incompatibility between systems ...
O instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro à luz dos princípios constitucionais
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2018)
Comissão quer delação premiada no Código Penal
(2012-06-19)