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Mostrando ítems 41-50 de 2007
A influência política da governabilidade no julgamento de contas municipais no estado do Paraná: possíveis consequências para o desenvolvimento local
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaPrograma de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública, 2014-11-17)
This study has the purpose to analyze the judgment of the annual accounts of the Municipal Mayors of the State of Paraná, since the issuance of the preliminary opinion by the Court of Accounts of the State of Paraná until ...
A emergência da responsabilidade criminal individual no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
(CEDEC, 2012)
Este artigo analisa a emergência e difusão da regra da responsabilidade criminal individual por violações de direitos humanos a partir da jurisprudência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tendo como ...
As duas faces de Jano dos Tribunais de Contas Brasileiros no auxílio ao exercício do controle social sobre a administração pública
(2017-08-25)
For many critics, democracy is a utopian enterprise. More moderate observers, on their turn, propose enhancements for the democratic models of contemporary societies. One of these proposals is to increase citizen insertion ...
Horizontal accountability and preference formation : the Spanish Constitutional Court and Catalonia
(Universidad de San Andrés. Departamento de Economía, 2020-03)
Los canales institucionales de “horizontal accountability”, como las cortes supremas, restringen
las acciones del legislativo y ejecutivo para proteger los derechos de los ciudadanos. De todos
modos, estos “checks-and-balances” ...
THE ACTIONS OF THE BRAZILIAN STATE COURTS OF AUDITORS IN THE CORRECTION OF THE FINANCIAL STATEMENTS OF THE PROCESSES OF ACCOUNTABILITY OF THE GOVERNORSA Atuação dos Tribunais de Contas Estaduais Brasileiros na Correção das Demonstrações Contábeis dos Processos de Prestação de Contas dos Governadores
(FGV EAESP Pesquisa e Publicações, 2012)
Transparência das informações contábeis dos municípios pelos Tribunais de Contas.
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilCiências Contábeis, 2019)
The special setting of accounts as a control and accountability toolLa auditoría especial como herramienta de control y responsabilizaciónA tomada de contas especial como instrumento de controle e responsabilização
(Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas, 2015)
Subject analysis of court decisionsAnálise de assunto de acórdãos jurisprudenciais
(Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação (Porto Alegre/RS), 2018)