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Mostrando ítems 41-50 de 105
Proposta de unificação de procedimentos no processo administrativo fiscal: análise a partir do modelo do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
(2019-09-05)
O processo administrativo fiscal é o instrumento de controle dos atos administrativos relacionados ao lançamento do crédito tributário, pelas autoridades fazendárias, em atendimento à determinação constitucional de assegurar ...
Legalidade da desconsideração do planejamento tributário pelo CARF em face das teorias do abuso e do propósito negocial
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2022)
Desenvolvimento e implementação do sistema de avaliação de riscos com software livre Moodle no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda
(2017-09-27)
Este trabalho apresenta a implementação do software Moodle como ferramenta de Gestão do Conhecimento para captura do conhecimento tácito dos especialistas em Dívida Ativa da União na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...
A amortização fiscal do ágio por expectativa de rentabilidade futura por meio da utilização de empresa veículo: um estudo das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNCiências ContábeisDepartamento de Ciências Contábeis, 2022-07-18)
The tax amortization of goodwill based on the expectation of future profitability through the use of a vehicle company has been one of the most debated tax topics in recent years. The vehicle company is the name given to ...
Contribuições para dosagem de concretos autoadensáveis reforçado com fibras pelo método do empacotamento compressível
(2020-07-06)
O Concreto Autoadensável Reforçado com Fibras (CARF) é uma inovação que alia os
benefícios de um concreto autoadensável no estado fresco com os ganhos do concreto
reforçado com fibras no estado endurecido. As fibras, no ...
A desconsideração de negócios jurídicos com base na lei geral antielisão
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2017-07-10)
The addition of a single paragraph to article 116 of the National Tax Code created the socalled general antitax law (LGA). By its provisions, the fiscal authority may disregard acts and legal transactions practiced for ...
La Colección de artrópodos de referencia forense
(UNAM, 2023)
O imposto de renda sobre o ágio na subscrição de quotas em sociedades de responsabilidade limitada: uma análise do recurso do processo de número 13899.002346/2003-88, do CARF
(2019-12-05)
A pesquisa pretende analisar julgamento de auto de infração que imputa penalidade em decorrência de alocação de ágio na subscrição de quotas de sociedade limitada na conta de reserva de capital sem submeter à tributação ...
A compatibilidade entre os conceitos contábil e tributário de receita após o IFRS 15 à luz de julgados do CARF
(2021-04-06)
O objetivo deste trabalho é analisar de que forma a adoção das normas internacionais de contabilidade - International Financial Reporting Standards (“IFRS”) pelo Brasil influenciou o reconhecimento de receitas nos contratos ...