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Mostrando ítems 41-50 de 77
Os tribunais de contas, jurisdição e eficácia e efetividade de suas decisões
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2016-08-22)
O desenvolvimento do controle das contas e dinheiros públicos acompanha a evolução do homem no tempo. Desde as sociedades mais antigas, após o advento do Estado e a necessidade de arrecadação de impostos para o custeio ...
RESPONSABILIDADE PELOS DANOS CAUSADOS PELA EFETIVAÇÃO DE TUTELAS DE URGÊNCIA QUANDO DO RESULTADO DESFAVORÁVEL DA DEMANDA
(Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESMestrado em Direito Processual, 2015-06-01)
A análise da responsabilidade pelos danos causados pela efetivação de tutela de urgência quando do resultado desfavorável da demanda impõe, necessariamente, em uma inicial análise sob a perspectiva constitucional. Verifica-se, ...
Monocratização da jurisdição constitucional brasileira : racionalidade e reenquadramento democrático do uso de cautelares no controle abstrato de normas
(2020-07-03)
Este trabalho examina a recente tendência à “monocratização” da jurisdição constitucional
brasileira, fenômeno esse que vem se desenvolvendo em paralelo à consolidação do protagonismo
institucional do Supremo Tribunal ...
Curial exegese do art. 14, caput, da lei 9.307/96: hermenêutica lege ferenda ou real vontade do legislador?
(2014-11)
Considering the whole evolution of the civil procedural science, there is no doubt about the importance of ensuring impartial judges to the exercise of judicial activity. In seat of arbitration, the concern could not be ...
Ação Direta de Inconstitucionalidade - Legislador negativo - Medida Satisfatória
(Editora Fórum e Editora FGV, 1993)
Ação Direta de Inconstitucionalidade - Lei anterior - Regulamento de execução
(Editora Fórum e Editora FGV, 1993)
Anomalias fetais incompatíveis com a vida: Uma análise da Judicialização da interrupção seletiva da Gestação no Brasil
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-09-24)
No Brasil, o meio inexorável para a realização de interrupção de gestações cujos fetos sejam acometidos por anomalias fetais incompatíveis com a vida é a via judicial. A judicialização da questão pode se mostrar cerceadora ...