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Mostrando ítems 461-470 de 524
Impacto do benefício fiscal no apreçamento das debêntures de infraestrutura
(2016-10-14)
The main goal of this paper is to analyze the credit spread impact given by the tax exempt treatment to Brazilian corporate infrastructure bonds introduced in 2011 by law number 12.431. Assuming the non-arbitrage theory, ...
O caráter extrafiscal das isenções: diferença de tratamento entre as micro e pequenas empresas e as empresas de grande porte
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2019)
Reforma tributária: a tributação sobre lucros e dividendos e o desenho institucional tributário brasileiro
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
Isenção tributária - Convênio interestadual - Delegação legislativa
(Editora Fórum e Editora FGV, 1995)