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Mostrando ítems 31-40 de 122
Direito à desconexão do trabalho: fundamentalidade e formas de efetivação ante ao meio ambiente do trabalho e à saúde do trabalhador
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-04-07)
A introdução de novas tecnologias da informação e comunicação (TICs) a sociedade atual promove mudanças nas relações de trabalho e na legislação trabalhista, como a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), por exemplo, ...
A importância das equipes multidisciplinares para o juízo da infância e juventude no estado do Tocantins
(Universidade Federal do TocantinsBRPrograma de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDHPalmas, 2017)
De que serve o texto da lei? o Supremo Tribunal Federal como legislador positivo em matéria tributária
(2015-06)
This essay intends to demonstrate evidences that Brazilian Supreme Court, the highest judicial court in Brazilian Justice, goes beyond interpretive boundaries to introduce decisions that imprint a legislative nature, ...
A imunidade do estado estrangeiro à jurisdição local e a posição brasileira
(2023-01-22)
A presente dissertação tem como tema a imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro e como objetivo ultimo situar a posição do Brasil a respeito da matéria. Estruturalmente, compreende o trabalho duas partes que - embora ...