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Mostrando ítems 31-40 de 216
Garantia de direitos e relações familiares: desafios e limites dos processos de trabalho dos assistentes sociais do judiciário
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2007)
O presente estudo propôs-se investigar, observar e descrever os processos de trabalho dos Assistentes Sociais Judiciários, com vistas a apreender os desafios e limites na contribuição da garantia de direitos para as relações ...
Psicologia jurídica: notas sobre um novo lobo mau da psicologia
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilFAF - DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIAUFMG, 2019)
In this article, we aim to analyze the debate on legal right (s) and juridical issues in academic, professional and formative assessments, and to evaluate if Juridical Psychology fits the Big Bad Wolf stereotype. In academic ...
Delineamentos jurídico-normativos da educação inclusiva: problematização a partir das noções foucaultianas de governamentalidade e biopolítica
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-04-29)
Há mais de 25 anos, os direitos e garantias associados à Educação Inclusiva vêm sendo dispostos em leis federais, decretos e normas, apontando para um avanço das políticas sociais inclusivas e do próprio sistema educacional ...
Jurisdição constitucional e reforma política: limites e possibilidades de atuação do Supremo Tribunal Federal
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2017-08-30)
With the expansion of judicial review and the phenomenon of the judicialization of politics, the Judiciary has faced problems of political life that historically were solved by the Legislative and Executive Powers. In the ...
Efeitos distributivos da judicialização da saúde: o estudo do caso do município de Franca/SP na perspectiva da teoria dos sistemas autopoiéticos e do ciclo de políticas públicas
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2017-06-14)
Este estudo tem por objetivo analisar a capacidade do Poder Judiciário em lidar com questões relativas a políticas públicas de assistência farmacêutica, bem como examinar a eficiência distributiva pela qual vem promovendo ...
O ativismo judicial nos tribunais superiores: uma análise quanto à inconstitucionalidade da súmula 308 do TST.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2015-09-01)
The dissertation has as object of study the judicial activism in the higher courts in
particular the emphasis on the Precedent 308 of the Superior Labor Court that
would be unconstitutional. Since the Federal Constitution, ...
Deliberative Democracy, Social Rights and the Modulation of Judicial Review
(Departamento de Derecho Constitucional, 2021-04-21)
Roberto Gargarella has infused into constitutional theory a deliberative approach to constitutional review and rights adjudication. By this, he has enriched our understanding of deliberative democracy as a political system ...
A (i)legitimidade do ativismo judicial praticado pelo STF: uma reflexão à luz dos ditames de um Estado Democrático de Direito
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2013-12-18)
Nowadays, the role evidenced by the judiciary is notorious, especially by the Supreme Court on the legal/social/political national scenario. This trend is due to the creation of a generalized imaginary in the sense that ...
A judicialização da política e a matriz tributária brasileira: quando o Poder Judiciário atua como fiador da regressividade tributária
(2022)
O presente trabalho analisa a interferência do Poder Judiciário na tentativa, por parte das esferas políticas, de definição da progressividade tributária no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação ? ITCD ? no ...