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Mostrando ítems 31-40 de 1090
Avanço digital do Poder Judiciário: o rompimento das barreiras físicas da atuação territorial dos magistrados em razão do processo judicial eletrônico e a relativização do princípio do juiz natural
(Universidade Federal do TocantinsBRPrograma de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDHPalmas, 2018)
Análise do impacto do tempo despendido com recursos judiciais em processos de falência e de recuperação judicial
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2016-08-31)
This study aimed to analyze the impact of judicial resources in the time spent in bankruptcy proceedings. The survey was conducted with the judgments of the reserved Chambers of Business Law of the São Paulo Court of Justice ...
Waiting times in the Brazilian supreme CourtTempos de espera no Supremo Tribunal Federal
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2010)
Acceso a justicia laboral en Centroamérica
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2012)
Tutela jurisdicional mediante precedente judicial: a adequada proteção do ordenamento jurídico no modelo do justo processo
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIALPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2020-02-17)
The process that claims to be considered due must provide adequate judicial protection of the rights, any rights. The legal system, as a set of texts with normative authority, can validly present needs for judicial protection, ...
O tratamento dos contratos de locação comercial de devedor locatário em recuperação judicial: uma análise à luz das tensões entre o direito material e concursal
(2014-11)
This study aims to verify the treatment of Commercial Lease contracts Lessee Debtor in Judicial Recovery. The 11.101/2005 law provides, in its articles 117 and 119, VII that bilateral contracts are not terminated by the ...
Posiciones sustancialmente preponderantes y costas procesalesDeclaration of substantially preponderant positionPosições substancialmente preponderantes e costas processais
(Universidad del Rosario, 2010)
The present article proposes a legal mechanism of exceptional application (so-called "declaration of substantially preponderant position") which would allow the Colombian tribunals to rapidly decide upon the patrimonial ...