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Mostrando ítems 31-40 de 1880
Enredos tutelares: o Juizado de Órfãos e a (re)organização da família porto-alegrense no início do século XX
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2011-04-01)
In the early years of the 20th century, there were many changes in the Brazilian Republic. The new political-administrative model that was being settled aimed the modernization of the country by attaining the European ...
Organização judiciária - Contador do juízo - Exercício profissional
(Editora Fórum e Editora FGV, 1987)
Multa fiscal - cobrança contra massa falida - juízo competente
(Editora Fórum e Editora FGV, 1949)
Funcionário público - requisição para depor em juízo - férias
(Editora Fórum e Editora FGV, 1949)
Contrato administrativo - Cláusula compromissória - Compromisso - Juízo arbitral
(Editora Fórum e Editora FGV, 1953)
Funcionário público - Absolvição no juízo criminal - Reintegração - Prescrição
(Editora Fórum e Editora FGV, 1971)
Censura - Limite de idade - Juízo de menores
(Editora Fórum e Editora FGV, 1981)