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Mostrando ítems 31-40 de 27353
Direito fundamental ao tempo razoável do processo judicial: limites e possibilidades de concretização no ordenamento jurídico pátrio
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2010-10-29)
This dissertation aims to address the limits and possibilities of realizing the fundamental right to reasonable time of the Brazilian legal system process. From this perspective, we analyze a reasonable time concept for ...
Compatibility of procedure related to the guardianship of fundamental rights and the indirect dismissalCompatibilidad entre el procedimiento de tutela de derechos fundamentales y el despido indirecto
(Universidad Austral de Chile, Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales., 2015)
O Acesso ?? educa????o como requisito para efetivar o direito fundamental ao trabalho.
(Programa de P??s-Gradua????o em Direito da UFBA, 2009)
The rationale and structure of social rightsFundamentación y estructura de los derechos sociales
(Universidad Austral de Chile, Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales., 2013)
Protection of fundamental rights and labour law: from hedgehog to foxLA TUTELA DE DERECHOS FUNDAMENTALES Y EL DERECHO DEL TRABAJO: DE ERIZO A ZORRO
(Universidad Austral de Chile, Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales., 2007)
O direito fundamental à educação contingenciado pela cláusula da reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após 1988
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-04-04)
Sem Abstract
Locke and the fundamental right to preservation: On the convergence of charity and property rights
(Cambridge University Press, 2015-04)
Looking to the relatively recent "religious turn" in Locke scholarship, this paper argues for an interpretation that reconciles two apparently contradictory aspects of his thought: on the one hand, property rights, thought ...
A Vinculação dos Empregadores ao direito fundamental á educação: Uma análise sobre o direito a qualificação profissional
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2019-08-01)
A presente monografia direciona-se para o problema da qualificação profissional no mundo globalizado, perpassando sobre questões do direito a educação e ao trabalho. A qualificação profissional apresenta-se como a conjugação ...