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Mostrando ítems 31-40 de 829
A possibilidade de exclusão do condômino antissocial à luz da função social da propriedade.
(Florianópolis, SC, 2021-09-20)
O presente trabalho tem como objetivo primordial a análise, por meio da jurisprudência dos
tribunais pátrios e enxertos doutrinários, sobre a possibilidade de exclusão do condômino
antissocial à luz do princípio da função ...
A função social da propriedade nos terrenos ociosos do Bairro Campeche, Florianópolis - SC
(Florianópolis, SC, 2017)
O uso da extrafiscalidade do IPTU como alternativa para cumprimento da função social da propriedade urbana
(Universidade Federal do TocantinsPalmasCURSO::PALMAS::PRESENCIAL::BACHARELADO::DIREITOPalmasGraduação, 2023)
Segregação espacial e os vazios urbanos em áreas centrais: estratégias para a promoção da função social da propriedade
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de Arquitetura e UrbanismoUFJF, 2018)