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Mostrando ítems 31-40 de 579
The scientific proof of DNA in filiation legal proceduresLa prueba técnica ADN en los procesos sobre filiaciónA prova técnica ADN nos processos sobre filiação
(Universidad del Rosario, 2010)
Filiation trials, this is, legal procedures to establish or challenge either paternity or maternity did not were subject to solid evidence. Nowadays, due to the medical and scientific developments, the claiming parties are ...
A guarda compartilhada sob a ótica dos juízes e promotores da Comarca de Santa Maria dos últimos cinco anos
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2012-12-14)
The increasing number of marital dissolutions brings along great concern: the custody of minor children. The enactment of Law no. 11.698/2008 enabled the Office of Shared Guard and marital dissolutions to be establish new ...
O reconhecimento da multiparentalidade: a evolução do conceito de entidade familiar e os obstáculos jurídicos e culturais
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
La filiation des triangles
(Mathematiques et sciences physiques, 2012)
La filiation des triangles
(Mathematiques et sciences physiques, 2016)
La diversidad lingüística de Costa Rica: las lenguas indígenasLa diversidad lingüística de Costa Rica: Las lenguas indígenas
(Universidad de Costa Rica, 2013)
Da possibilidade jurídica do reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2015-12-01)
This study aimed to examine if the legal system in force in Brazil involves the recognition of the socio-affective filiation of the person who assumed the role of father / mother after their death. The study was carried ...
O perfil das ações filiatórias à luz da era DNA.
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2008)
A carta Magna trouxe novos matrizes pelos quais o tratamento filiatório passou a se sujeitar basicamente aos princípios constitucionais, entre eles, à dignidade de pessoa humana, exigindo-se nova postura e interpretação ...