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Mostrando ítems 31-40 de 965
Controle judicial no direito regulatório estatal: uma análise do caso da fosfoetanolamina sintética e a observação dos critérios de deferência
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Direito humano de acesso à água e ao saneamento: discussão do novo marco regulatório
(Universidade Federal de São CarlosUFSCarPrograma de Pós-Graduação em Estudos da Condição Humana - PPGECH-SoCâmpus Sorocaba, 2022-02-24)
Considering the strategic nature of expanding access to water for the socioeconomic development of States, for the maintenance of life and ecosystems and for the supply of basic human needs, the emphasis that this discussion ...
O papel regulatório e a sustentabilidade ambiental nas licitações públicas: análise dos procedimentos licitatórios do BNDES de 2016
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Marcos regulatórios no Brasil : é tempo de rever regras?
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2022)
Expropriações normativas
(2015)
This dissertation aims to present a proposal on the legal regime of regulatory expropriation in the light of national law. It is a regulation which subtracts or minimizes the right to property, which does not follow the ...
Sustentabilidade econômica das Organizações da Sociedade Civil: desafios do ambiente jurídico brasileiro atual
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2018-08)
Trata-se de artigo contento a síntese dos resultados parciais das pesquisas em andamento no âmbito do Projeto “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil”. São apresentados dados e análises inéditas ...